# Registro público: TJMRS — 10001424220179210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 414543fcf533dff0aed59f04a2f2dea46a2b6efe6e87c45e6731e575f4bfd4be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2019-04-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Libidinoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T16:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2021-06-10T20:01:50.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Libidinoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00701813720249210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659911/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 00901063320219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103651/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Desa. Militar Maria Emília
- [TJRJ — 01281296420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114367/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMRS — 10004923320179210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940122/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMMG — 20010623720259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282659/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [STM — 70005765020207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689499/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20005690220219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560531/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08008158120229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106220/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª Auditoria Militar Estadual