{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90015,"origem":"stj","sha256_origem":"f9ce1c25bcc54c6720205fda721f688e88c65af4ea6f9f486a9a9ea3c5db47f0","registro_original":{"id_fonte":"000901717","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"859745","numero_registro":"202303644547","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO.\nCABIMENTO.  AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Agravo regimental interposto contra decisão em que foi concedido\nhabeas corpus de ofício para aplicar a minorante do tráfico na\nfração de 1/2.\n2. O agravante pleiteia a reconsideração da decisão para que seja\nnegada a minorante ou reduzida a fração para 1/6.\n3. A quantidade de droga apreendida - 590 (quinhentos e noventa)\ngramas de maconha - não pode ser considerada exacerbada o suficiente\npara afastar por completo a aplicação da referida minorante, mas\ntão somente para modular seu quantum.\n4. As circunstâncias narradas não demonstram que o paciente se\ndedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.\n5. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5948c6eb22d2f7a1e94b7de1b9801352e72d6fe429d2ec3707f933ede48b1130","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}