# Registro público: TJPE — 00000048719678170990 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1967-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900200/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900200.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46646c18e86353d26e885727bfa0fbb33d4a168906a992bfdbbeb5ad6ef4d317 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 1967-10-18 - **Último ato com data válida:** 2021-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-18** — Procedência (TPU 219) > **2021-11-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-15** — Provisório (TPU 245) > **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1967-10-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2000-02-08T18:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-28T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-07-29T15:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-07-30T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-14T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-11-18T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-29T12:34:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2000-03-13T17:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-03-15T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-05-28T14:56:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2013-08-02T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-13T16:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-15T14:52:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-11-18T09:29:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-11-18T18:34:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-11-18T18:43:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-19T07:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-11-19T07:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1967-10-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2000-03-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-29 — Mudança de Classe Processual; por devolução ao deprecante; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:06:27\.121941347Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1967\-10\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1967\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 46646c18e86353d26e885727bfa0fbb33d4a168906a992bfdbbeb5ad6ef4d317 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000193619798170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328127/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA - [TJPE — 00000352220128170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818708/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJPR — 00000242919118160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819858/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000193419998171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326682/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJDFT — 00374671920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819777/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJGO — 00227813320128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819393/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA / 1ª Vara de Sucessões - [TJPR — 00000239219818160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818605/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00222509020038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818012/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 46646c18e86353d26e885727bfa0fbb33d4a168906a992bfdbbeb5ad6ef4d317 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)