# Registro público: TJSE — 00002237320128250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb396d148260d93ac7b11170f5a33ba255f2cbed9f96d8116cfb809c85593014 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-30 - **Último ato com data válida:** 2015-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-01T09:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T14:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T09:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T11:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T15:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-17T13:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T13:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-04T11:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-04T08:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-27T14:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-25T14:32:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-10T12:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-04T08:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-29T15:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-07T08:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2013-11-05T13:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-04T12:02:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-04T11:50:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-25T16:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-15T11:28:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-05T15:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T12:26:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-01T11:48:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-29T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T12:15:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-29T12:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-24T10:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-19T09:00:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-15T13:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T13:38:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-04T11:29:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-21T12:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-14T08:05:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-11T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-05T11:33:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-05T11:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-19T11:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-11T10:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-10T11:17:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-03T12:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900216.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb396d148260d93ac7b11170f5a33ba255f2cbed9f96d8116cfb809c85593014.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:31:58\.981000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120830120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb396d148260d93ac7b11170f5a33ba255f2cbed9f96d8116cfb809c85593014 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008748120128250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901674/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / SALGADO - [TJRR — 08040732820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 6ª VARA CÍVEL - [TRT24 — 00242921420215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TJSE — 00006261820128250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900751/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / SALGADO - [TJSE — 00001067020128250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900591/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / ITABI - [TRT9 — 00000844620265090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00006569420135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT17 — 00002437120225170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002237320128250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb396d148260d93ac7b11170f5a33ba255f2cbed9f96d8116cfb809c85593014 - **SHA-256 do comentário:** 6750473bc5d1526092dd0ff9855471ec1caa18dc0aba057f939576a8e5b8d8e9