# Registro público: TRE-BA — 06000010320216050017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2983575f5d878bd9481bd569fcef273655e8fffb2bb5ce0d513584f75009d9fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T16:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-20T14:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-20T14:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T15:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T15:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T15:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-09T15:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T15:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T20:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T20:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T08:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T18:13:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-18T16:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T14:59:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T03:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T03:26:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T05:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T05:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T18:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T18:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000891320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715264/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-PR — 06000345520206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711466/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-BA — 06000437820216050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001031720226020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703942/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MS — 06000729320216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698109/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000092720236130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696848/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-MG — 06000092820256130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692575/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª Zona Eleitoral - Andradas
- [TRE-SP — 06000229820236260380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681144/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS