{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9004,"origem":"stj","sha256_origem":"cc6ddf1163ca5015c00e4a278aa0bd01c8755eeae5fb4c57d4ac613635606586","registro_original":{"id_fonte":"000821739","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1354473","numero_registro":"201202432182","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.\nPROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE DECI\nSÕES CONFLITANTES. ACÓRDÃOS POSTOS À CONFRONTAÇÃO QUE APLICARAM A\nMESMA TESE JURÍDICA. ARESTO SUPOSTAMENTE DISSIDENTE ORIUNDO DA MESMA\nTURMA JULGADORA (QUARTA TURMA). INVIABILIDADE. PRECEDENTES.\nINOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.043, § 3º, DO CPC/15.\nAGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/08/2022 a 16/08/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo,\nMaria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi e\nMarco Aurélio Bellizze  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1043_par3"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01043 PAR:00003 PAR:00004","LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00266 PAR:00004"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - DISSÍDIO DEMONSTRADO COM PARADIGMAS\nPROFERIDOS PELA MESMA TURMA - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<AgRg nos EREsp 723655>>-RJ\n(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA)\n   STJ - <<EREsp 1554821>>-RS,\n         <<AgInt nos EREsp 1448317>>-CE,\n         <<AgInt nos EDcl nos EAREsp 1491060>>-SP\n(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REVISÃO DO ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO\nEMBARGADA - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<AgRg nos EAREsp 744127>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/2077a31f-b119-450b-8ebd-cd554e11131a/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f64d1e19d23bf61dfe01e203d84ef7cad1acc05593053ca00ace2d1a3418733a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}