# Registro público: TJGO — 00025959420138090064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a4c46925cdaeb805677a3cea1c0ffe421263604d36e0aadf12bb850280edf30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-08-28T12:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-08-28T12:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-01-21T13:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-10-02T13:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-10-14T14:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-10-21T11:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-02-24T08:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-08-04T09:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-09-28T22:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-09-28T22:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-01-06T12:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-04-26T08:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-07-07T14:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-07-11T14:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-07-21T14:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-07-21T14:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-08-03T09:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-11-01T17:46:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-11-01T18:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-11-01T18:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-11-01T19:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-01-10T16:25:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-01-10T16:27:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-01-19T15:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-01-26T13:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-01-26T16:41:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-04-18T14:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-07-13T17:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-07-27T10:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-09-20T15:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-09-21T15:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-09-29T18:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-08-28T12:47:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-10-08T14:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-10-08T14:53:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-10-13T16:13:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-10-23T03:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-08-04T09:33:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900424.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00079636020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 10ª Vara Cível
- [TJPB — 00005447520138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Vara Única de Conceição
- [TJPI — 00000902520198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRR — 08004388820258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951569/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00011366620118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 1ª VARA
- [TJPI — 00000566220178180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMT — 00000760920168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos