# Registro público: TRE-AL — 06000221620256020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0820b31d1ce7d6f96d75b9fa7f1ac68e47a233b30b0ae5216b1b1daf98564e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Documento (TPU 12270)
> **2026-07-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T21:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2025-07-04T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2026-03-20T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2025-08-01T13:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-14T13:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-14T13:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-15T10:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-15T10:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-15T14:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-18T00:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-26T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-26T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2026-07-28T09:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T21:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-14T13:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-14T13:43:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-14T13:44:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2026-03-20T09:31:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2026-04-06T08:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-06T08:31:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2026-07-02T11:23:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2026-07-27T10:02:32.000Z — Documento (TPU 12270)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TSE — 06004894720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001218320216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001220820206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SP — 06000257720196260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PR — 06000395320206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SC — 06000442820246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382320256090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS