# Registro público: TJPE — 00000047820218171060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7d7e563851568250e0b8b4d7f400b23fdb05b4da00fdf172ff2935ef15e4453

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T10:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-05T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-06T11:43:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-16T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-25T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-15T11:20:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-06-15T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-15T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-27T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-28T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-08T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-29T08:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T13:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-05T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-08T17:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-23T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-25T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-15T11:28:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2022-06-15T12:57:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2022-06-15T13:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-24T10:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-08T09:21:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-29T09:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-31T10:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-31T10:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-31T10:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-06 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-15 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-05-06 no assunto «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-06-15 no assunto «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-08 para o assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000057920268172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJMA — 00002182520198100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJMA — 00002026520208100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930197/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJPE — 00000049420268172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902611/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJMA — 00001871020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590147/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJRR — 08007302820258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691424/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000184520228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898207/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001564820178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108302/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO