# Registro público: TJRJ — 00374295020208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc013c36fe2bd2602b0017194018bcdefa0d9ded5a4f8502d7f70948a66c4969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-09-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-22T11:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-07T12:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-07T12:31:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-01-27T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T18:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-30T19:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-19T20:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-22T14:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-22T14:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-07T09:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-13T17:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-22T09:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-27T12:42:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-27T12:42:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-26T07:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T20:26:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-01T13:18:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-02T14:39:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-07T14:39:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-26T03:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T13:19:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-30T13:19:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-20T18:12:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-23T13:02:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-17T03:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-02T13:56:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-13T13:56:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-07T09:33:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-09T14:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T11:58:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-13T11:58:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-22T09:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22T09:58:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-09-30T13:26:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-30T13:26:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-30T18:16:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-09-30T18:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000071120188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189016/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJMA — 00002033620208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00002011020148100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJRJ — 00036456820208190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00365764120208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
- [TJRJ — 00377291220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
- [TJES — 00001471220258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMA — 00002034920198100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O