# Registro público: TJAL — 07006926320218020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71ad062422dcef47ff3972620154804cb8d804b3735707606e41887174c0796f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-05** — Desistência (TPU 463)
> **2022-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento da Própria Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-07T12:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-07T12:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T12:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-21T02:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-10T08:01:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-24T08:20:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-07-07T10:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-05T09:36:47.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-06-17T10:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T07:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-10T08:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento da Própria Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-24 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Tratamento da Própria Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07016715420238020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908164/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJPA — 00003420720168140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110648/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJAM — 02059143620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693914/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAL — 07018118820238020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901205/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAL — 07014665920228020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879512/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAM — 02002542720258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313183/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 08013969620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002070620198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 71ad062422dcef47ff3972620154804cb8d804b3735707606e41887174c0796f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)