{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90056,"origem":"stj","sha256_origem":"548782dadefe049752944a3e70222a3bd5f70b5050891ad43812fe516934624f","registro_original":{"id_fonte":"000901789","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"962154","numero_registro":"202404394140","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-02-19","data_publicacao":"2025-02-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL\nIMPROVIDO.\n1. Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem\nde habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. A\ndefesa busca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição\npor medidas cautelares diversas, alegando ausência de requisitos\nlegais e dissonância com a jurisprudência da Corte.\n2. A gravidade específica da conduta associada ao crime de roubo,\nperpetrado de maneira orquestrada em conluio com terceiros, mediante\na utilização de grave ameaça e com o envolvimento de um menor\ncorrompido para a execução do ato, realizado com traição à confiança\ndepositada por um antigo empregador, constitui fundamento adequado\npara a manutenção da prisão preventiva.\n3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a\nmanutenção da prisão preventiva deve atender aos requisitos do art.\n312 do Código de Processo Penal, considerando a necessidade de\npreservação da ordem pública e a prevenção de novas infrações.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ba62322e4efe60c72f6c5e133cd4afebe9d6987679cab89a6ed1a200cfdb1e82","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}