# Registro público: TJSE — 00001067020128250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8c75bbfab9581a07c7cf7e6cb0e105a3eba8ad24b0284a505c53b582138a415 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — (TPU ) > **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-24** — (TPU ) > **2015-09-24** — (TPU ) > **2015-06-18** — Documento (TPU 581) > **2015-06-14** — (TPU ) > **2015-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-27** — (TPU ) > **2015-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-21T12:50:21.000Z — (TPU None) - 2015-09-24T14:41:31.000Z — (TPU None) - 2015-09-24T14:40:57.000Z — (TPU None) - 2015-06-14T20:50:49.000Z — (TPU None) - 2015-05-27T14:26:43.000Z — (TPU None) - 2015-03-11T18:26:37.000Z — (TPU None) - 2014-12-16T15:28:03.000Z — (TPU None) - 2014-08-05T12:29:49.000Z — (TPU None) - 2014-06-09T13:31:00.000Z — (TPU None) - 2014-06-09T12:37:12.000Z — (TPU None) - 2014-05-22T10:40:03.000Z — (TPU None) - 2014-05-06T09:08:06.000Z — (TPU None) - 2014-01-14T10:06:05.000Z — (TPU None) - 2013-11-04T13:43:20.000Z — (TPU None) - 2013-10-08T09:16:58.000Z — (TPU None) - 2013-06-27T09:11:22.000Z — (TPU None) - 2013-05-22T11:16:38.000Z — (TPU None) - 2012-10-17T07:22:23.000Z — (TPU None) - 2012-10-04T06:08:57.000Z — (TPU None) - 2012-07-02T13:17:08.000Z — (TPU None) - 2012-04-18T12:36:25.000Z — (TPU None) - 2012-04-18T12:35:47.000Z — (TPU None) - 2016-05-23T12:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-24T14:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-24T14:41:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-18T16:47:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-27T14:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-17T23:46:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}} - 2015-03-16T17:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T07:42:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-02T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T10:19:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-12T00:49:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-17T11:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T07:10:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-23T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-28T08:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-28T08:29:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-29T13:12:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-29T12:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900591.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001084020128250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891899/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI - [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMSP — 08000419420179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00000351620138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908271/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / PIRAMBU - [TJRO — 70028459820188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA UNICA - [TRF5 — 00001583420234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455357/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** f8c75bbfab9581a07c7cf7e6cb0e105a3eba8ad24b0284a505c53b582138a415 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** f8c75bbfab9581a07c7cf7e6cb0e105a3eba8ad24b0284a505c53b582138a415 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)