# Registro público: TJMSP — 08004291220269260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Remessa Necessária Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c381d0dece8835923f8a6d8c6f3c3efb64789beb001914ebd07eb11c9f3126bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Organização de grupo para prática de violência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-28T14:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-07T14:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-07T13:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-07T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-07T13:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-28T14:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Organização de grupo para prática de violência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T13:00:39\.881000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260707133630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c381d0dece8835923f8a6d8c6f3c3efb64789beb001914ebd07eb11c9f3126bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08004291220269260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603981/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Ricardo Juhas Sanches
- [TJMSP — 08009855320229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230233/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJPI — 00001758620208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792468/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [TJMSP — 08001535720229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534218/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Avivaldi Nogueira Junior
- [TJMMG — 20008379320209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919294/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20001488720229130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738515/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJMMG — 00011246620159130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666165/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [STM — 70003556220237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127367/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth