# Registro público: TJAL — 07008394120208020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ed8697975258f249a4f62044e76ef37590973e2492c9c9431c717e8b27496d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-14T11:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-14T11:06:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-11T09:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T12:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-04T12:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-05T18:22:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-12-11T09:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-14T11:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001811320218020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903434/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJAL — 05003276220088020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
- [TJAC — 00051346620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764041/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 3º Juizado Especial Cível
- [TJAL — 00004810620098020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
- [TJAC — 00051355120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763248/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 3º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00099335020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753285/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 2º Juizado Especial Cível
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 14ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** 8ed8697975258f249a4f62044e76ef37590973e2492c9c9431c717e8b27496d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 8ed8697975258f249a4f62044e76ef37590973e2492c9c9431c717e8b27496d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)