# Registro público: STJ — 208162

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-03-05
- **Publicação:** 2025-03-12
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90072.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaef0e09d511e31c06cd442b420d5a3b5be6b2c66e97fe6df674d3607040479a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os
requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
- **Item 2 (texto oficial):** No caso, a custódia cautelar está adequadamente fundamentada na
gravidade da conduta delituosa, pois há indícios concretos de que o
agravante seja integrante de organização criminosa especializada em
tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Verificou-se que o acusado
teria movimentado R$ 1.951.253,00 (um milhão, novecentos e cinquenta
e um mil e duzentos e cinquenta e três reais) em sua conta,
montante que se revela totalmente incompatível com a renda auferida
mensalmente pelo acusado, no valor de R$ 1.780,00.
- **Item 3 (texto oficial):** A custódia cautelar também está fundamentada na necessidade de
garantir a ordem pública, considerando o risco concreto de
reiteração delitiva, pois consta dos autos que o agravante ostenta
passagem pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
- **Item 4 (texto oficial):** Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a
custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas
cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para
resguardar a ordem pública. Precedentes.
- **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os
requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
2. No caso, a custódia cautelar está adequadamente fundamentada na
gravidade da conduta delituosa, pois há indícios concretos de que o
agravante seja integrante de organização criminosa especializada em
tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Verificou-se que o acusado
teria movimentado R$ 1.951.253,00 (um milhão, novecentos e cinquenta
e um mil e duzentos e cinquenta e três reais) em sua conta,
montante que se revela totalmente incompatível com a renda auferida
mensalmente pelo acusado, no valor de R$ 1.780,00.
3. A custódia cautelar também está fundamentada na necessidade de
garantir a ordem pública, considerando o risco concreto de
reiteração delitiva, pois consta dos autos que o agravante ostenta
passagem pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
4. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a
custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas
cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para
resguardar a ordem pública. Precedentes.
5. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.