# Registro público: TRT23 — 00000051520175230146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9efdd96379566a6e3766b355a7955b4a366eef60c673cb8349283b510bfe693b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Hora Noturna Reduzida | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T16:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-08T09:08:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-04-07T10:49:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-06-12T08:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T22:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T08:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-14T15:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T10:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T08:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T08:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T10:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T08:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T07:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T15:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T09:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T09:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T08:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T07:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T07:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T14:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T07:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T15:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T13:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T08:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T21:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T09:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T10:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T13:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T14:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T08:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T08:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T09:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2023-03-31T21:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2023-05-10T09:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2017-03-09T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Hora Noturna Reduzida — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2017-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2017-11-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-04-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias / Gozo / Fruição» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 no assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Férias / Gozo / Fruição» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004135120175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TST — 00004363920135030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502561/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13788, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT13 — 00000419720195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13788, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00006109220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000105120195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13788, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / RECIFE - 13A VARA
- [TRT23 — 00000271020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241509720215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00240016820195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ