# Registro público: TJAL — 07236735420178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aebb75db93e4a4de5ebea3d609127c2ac46c6708268a2c501adb9229a5bbe0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-12** —  (TPU )
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Custas (TPU 479)
> **2020-11-25** — Custas (TPU 479)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T17:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-10-08T17:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-09-22T09:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T09:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T16:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-05T12:25:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-06-19T10:03:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-12-15T00:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-15T00:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T19:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-02T09:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02T09:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T16:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-01T15:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T14:35:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-11-25T14:34:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-10-16T15:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-10-13T17:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T19:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-21T16:04:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-08-31T06:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-09T15:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-09T17:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-07-09T18:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-11T09:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T06:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-06T08:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-22T01:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-12-12T03:46:49.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6704", "nome": "Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-25 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-21 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07065663120168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900432/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAL — 00010555720138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901608/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07000120320148020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901580/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 3aebb75db93e4a4de5ebea3d609127c2ac46c6708268a2c501adb9229a5bbe0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)