# Registro público: TRT24 — 00204006520025240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbf3e1559f348a56a511440088f19280811f2d4c2281f08c42db73536d4abd2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-09 - **Último ato com data válida:** 2021-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-11** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2009-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2009-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2009-05-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2009-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-08-09T10:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-08-02T12:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-08-11T10:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-11T10:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-13T10:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2003-04-29T14:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-06-11T14:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-11-26T17:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-04-02T14:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-05-14T16:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-24T15:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-10-01T15:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-10-01T15:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-04-26T14:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2005-06-03T13:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-07-22T16:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-08-09T15:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-05-06T14:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-05-06T16:58:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2009-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2009-05-12T08:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-30T15:34:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-08-11T14:32:47.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2021-08-13T16:13:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-08-16T09:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2005-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2005-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2005-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2009-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2009-05-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2009-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2009-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:40\.959303691Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020809040000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbf3e1559f348a56a511440088f19280811f2d4c2281f08c42db73536d4abd2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240331920145240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT24 — 00242488220205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT4 — 00011093620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00006468320135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT21 — 00003302820265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT14 — 00002504020225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001897820205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT14 — 00002512620265140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** fbf3e1559f348a56a511440088f19280811f2d4c2281f08c42db73536d4abd2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)