# Registro público: TRE-SP — 06000027920266260420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59e13f3cbd2dcfef5ea5989f419a5d6ce0424ec76d1c398268f143da49fee9cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-29T19:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-05-02T09:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-05-11T11:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-06-08T18:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-06-08T18:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-06-08T18:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-06-08T18:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-06-08T18:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-06-08T18:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-06-08T18:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-06-08T18:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-07-14T16:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-04-29T19:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-05-08T14:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-05-08T14:12:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-05-11T11:56:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-06-08T18:35:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-07-14T16:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-07-14T16:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59e13f3cbd2dcfef5ea5989f419a5d6ce0424ec76d1c398268f143da49fee9cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:38:50\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260429193901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59e13f3cbd2dcfef5ea5989f419a5d6ce0424ec76d1c398268f143da49fee9cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000257720256260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109718/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TSE — 06011186920246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955075/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000203420256260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262195/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SP — 06000107420266260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570940/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TSE — 06011238620246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953776/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / GABINETE CGE
- [TSE — 06010146120246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953538/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000130720206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953386/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TRE-PA — 06000118920236140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950372/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027920266260420 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 59e13f3cbd2dcfef5ea5989f419a5d6ce0424ec76d1c398268f143da49fee9cd
- **SHA-256 do comentário:** a1336c5c722460f4161876993a094c301c3f3806a5feb69fb8ef00a11a1d2d2d