{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90093,"origem":"stj","sha256_origem":"d42baa407f4c359379616622891ae3b28bf7f4156284459c21a8f2f33117c663","registro_original":{"id_fonte":"000901965","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"969930","numero_registro":"202404831737","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE\nCONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em\njulgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os\nrequisitos previstos no art. 312 do CPP.\n2. A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantir\na ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta,\nevidenciada pela apreensão de 709,4 kg de maconha, e a investigação\nde uma possível associação criminosa.\n3. Segundo consignado pelo Juízo de primeiro grau, há o risco\nconcreto de reiteração delitiva, pois o réu é criminoso contumaz no\ntráfico de drogas, com histórico de prisões e condenações, além de\nser apontado como líder de suposta organização criminosa, destacando\nainda a apreensão de mais de 1 tonelada de maconha em três\nocorrências em que figura como investigado, o que evidencia seu\nímpeto delitivo e a probabilidade de reiteração criminosa.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0df3c8f5e289a8a0cad5fa2b048c16a502fcc5dfd41eae7a1c696b50120abd6a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}