{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9010,"origem":"stj","sha256_origem":"48073b2041bf5b8a9436b77fa183a66f6a0a28ce07f8f2c8a18c53257571781c","registro_original":{"id_fonte":"000822033","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1771001","numero_registro":"202002632244","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO. ACÓRDÃO PARADIGMA. INTEIRO TEOR. AUSÊNCIA.\nREGRA TÉCNICA. VÍCIO INSANÁVEL.\n1. Na hipótese dos autos, não consta a juntada do inteiro teor do\nacórdão paradigma (relatório, voto, ementa/acórdão e certidão de\njulgamento), de modo que não foi cumprida regra técnica para\nconhecimento do recurso, o que constitui vício substancial\ninsanável. Precedentes: Corte Especial; Primeira, Segunda e Terceira\nSeções.\n2. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 10/08/2022 a 16/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso\nSanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nBuzzi e Marco Aurélio Bellizze  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CERTIDÃO DEJULGAMENTO - ACÓRDÃO PARADIGMA\n- INTEIRO TEOR - AUSÊNCIA - REGRA TÉCNICA - VÍCIO INSANÁVEL)\n   STJ - <<AgInt nos EREsp 1903273>>-PR,\n         <<AgInt nos EDcl nos EAREsp 503161>>-PR,\n         <<AgInt nos EDcl nos EREsp 1539922>>-MT,\n         <<AgRg nos EAREsp 1472525>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/2077a31f-b119-450b-8ebd-cd554e11131a/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c9d0b1aac51f41ba84a239a94431f53f7d82f70e10376864e5d6796eeb6605b1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}