# Registro público: TJPR — 00820373420218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71dc26488e82e24b9716a3b965d91da7b40615eec4c3ebad3802ed4fd39105b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T14:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-01-07T14:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-20T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-20T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-20T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-20T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T18:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-03-03T16:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T16:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T16:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T16:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T14:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-07T14:16:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-01-11T15:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-11T15:13:36.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-01-20T14:10:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-01-22T03:15:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-22T10:15:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-22T10:15:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-31T00:25:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-01T09:35:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-03-01T09:35:53.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-03-05T03:21:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-12T14:21:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-12T14:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-14T00:47:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-23T11:52:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-14T00:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T00:36:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T00:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-07T14:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-07T14:08:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70030407120178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903726/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06100761620148040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903525/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00027680520188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896716/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMA — 00002012020168100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896456/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJAC — 00051629220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895683/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00079718820138130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003186020158110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894070/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMA — 00002021420088100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893390/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM