# Registro público: TJPI — 00000178119908180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2f599184fd0b51f8519261a97552c4ffa3c56013157c79cd94eb9f499f3225a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-23T12:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-08-07T15:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-10-08T18:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-03-04T08:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-03-04T08:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-03-25T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-11-19T10:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T12:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-19T12:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-08-19T12:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-08-19T17:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-10-09T18:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-13T06:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-09-28T09:27:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2011-01-10T10:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2011-01-10T12:44:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-10-07T09:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-11-17T18:10:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-03-05T08:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-06-30T11:51:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-08-19T12:21:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-08-19T17:54:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-08-19T17:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2f599184fd0b51f8519261a97552c4ffa3c56013157c79cd94eb9f499f3225a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T18:10:39\.552000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19900330000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2f599184fd0b51f8519261a97552c4ffa3c56013157c79cd94eb9f499f3225a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000178119908180140 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abuso de Poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2f599184fd0b51f8519261a97552c4ffa3c56013157c79cd94eb9f499f3225a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2f599184fd0b51f8519261a97552c4ffa3c56013157c79cd94eb9f499f3225a
- **SHA-256 do comentário:** 34538cef2ae7d7047d98fd1e364b79efcdd006de41577deab19bef7de8e2add7