{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90113,"origem":"stj","sha256_origem":"38f61344a13511b25e44332a4a1a98f7289a343d4d92c9c00682d1b4324ffd80","registro_original":{"id_fonte":"000902087","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"940265","numero_registro":"202403203550","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-02-19","data_publicacao":"2025-02-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AGRAVO\nREGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que denegou habeas corpus.\n2. Reiteração dos argumentos expostos em habeas corpus com pedido de\nreforma da sentença condenatória para reconhecimento da\ninsuficiência de provas quanto à autoria do crime e a consequente\nabsolvição. Pedido de modificação do regime inicial de cumprimento\nde pena.\n3. Impossibilidade. Decisão lastreada em provas dos autos, com a\nexclusão de ofício da causa de aumento de pena pelo Tribunal de\norigem e fundamentação robusta em relação ao regime de cumprimento\nde pena. Análise já realizada na decisão de habeas corpus.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9a1b48b9b02d5f7c0967f67c1d034bf591c8e2af9d64b2bac69a02688ba17215","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}