# Registro público: TJAL — 07018118820238020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a9327467eeb31c90a04b9c4cb7456ab3754ab26cc93992ced83d1846586a0e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-19** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento da Própria Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T12:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-02-20T13:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-04-22T16:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-04-22T16:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-04-22T16:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-04-15T20:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-04-09T12:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-04-06T03:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-04-06T03:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-02-19T10:51:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-03-26T14:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-03-26T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-03-26T14:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-03-26T14:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-03-19T12:59:26.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-03-07T10:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-03-07T09:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-03-04T03:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-02-22T14:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}
- 2024-02-22T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento da Própria Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-19 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-22 no assunto oficial «Tratamento da Própria Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07016715420238020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908164/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJPA — 00003420720168140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110648/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJAM — 02059143620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693914/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAL — 07006926320218020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900495/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAL — 07014665920228020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879512/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAM — 02002542720258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313183/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 08013969620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002070620198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 1a9327467eeb31c90a04b9c4cb7456ab3754ab26cc93992ced83d1846586a0e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)