# Registro público: TRT12 — 00008330720215120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 095cbad8d43e75ae6383825add0334508931079d42496dfec9100c2670dc4306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-17** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2021-12-17** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-10T11:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-12-14T11:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-12-17T15:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-12-17T15:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-12-18T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-12-18T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2022-01-14T13:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2022-01-16T20:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2022-01-18T01:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2022-01-18T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2022-02-03T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2022-02-04T09:44:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-12-17T08:47:56.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-12-17T15:57:32.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2022-01-16T20:20:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2022-02-04T09:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-17 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-17 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-04 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T01:54:46\.904000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211210113640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 095cbad8d43e75ae6383825add0334508931079d42496dfec9100c2670dc4306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001871020215120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896988/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000753220205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472218/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TJAP — 00022181020188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471419/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPA — 00000603720068140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491777/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJAP — 00034002920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAC — 00104630420178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215601/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 00000016919978040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214802/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000016920158046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214768/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo