# Registro público: TRF1 — 00000372120174013313

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª - Salvador
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee77d6a5de899adc8fcec5c936d8d38029923e0a6e09226a8a65080edc275180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-21** — Provisório (TPU 245)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T11:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-31T12:20:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"}}
- 2017-06-13T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-26T14:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T12:20:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-06-12T15:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-13T15:48:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-06-14T15:49:38.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2017-06-14T15:50:21.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2017-11-08T10:41:30.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2017-12-01T12:38:02.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2018-02-27T14:24:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2018-03-08T11:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-26T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-04T16:10:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-09-08T10:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-12T19:39:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-09-18T11:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-21T13:41:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-11-10T12:13:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-07T17:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-07T17:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-11T14:33:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-11T14:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-11T14:34:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80022761520208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF3 — 00066250820124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634408/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00024165920118050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80012568720218050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF1 — 00002427520164013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 11ª - São Luís
- [TRF1 — 00002408320034013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 04ª - Cuiabá
- [TJMA — 00002118720168100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJPI — 00001901720098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS