{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90130,"origem":"stj","sha256_origem":"4b79986b5e15435a7749b2b93c8f6108a6ff71eb238dfbf775637995153fe548","registro_original":{"id_fonte":"000902242","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2603711","numero_registro":"202401185481","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REFORMATIO\nIN PEJUS. INEXISTÊNCIA. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.\nIDONEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A remissão aos elementos fáticos da conduta, constantes na\nsentença, não configura reforma para pior, pois a pena privativa de\nliberdade calculada pelo acórdão recorrido permaneceu inalterada.\n2. O roubo praticado em prejuízo de menores de idade no caminho para\na escola supera a reprovabilidade e gravidade ínsitos ao delito de\nroubo, a demandar incremento na dosimetria da pena-base.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2f29b1552fb1a9fbd13e6f3d16edf46f77004457c13e0acc0858307f92d2d3fe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}