# Registro público: TJAC — 07001742020128010009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb11ca240188ddbb8df73443492be8062936c90797e811b2ec1b18937b8da94b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-29 - **Último ato com data válida:** 2015-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-26** — Documento (TPU 581) > **2014-12-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-12-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-11-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-11-28T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-29T11:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T08:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T10:14:36.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2014-04-22T16:25:13.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-22T16:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-04-25T17:43:11.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T10:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-29T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-05-22T12:54:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-06-13T16:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T17:50:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2014-07-29T12:31:07.000Z — Reativação (TPU 849) - 2014-07-29T12:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-07-29T12:46:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-29T12:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-03-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-03-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-02-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-03-15T12:00:00.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2013-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-04-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-02-14T15:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T09:49:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901401.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-12-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T05:40:24\.213000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120829075745 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb11ca240188ddbb8df73443492be8062936c90797e811b2ec1b18937b8da94b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07001510620148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905816/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJRR — 08005320720238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195260/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - [TJTO — 50021925520138272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599962/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - [TJAC — 07001537320148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901821/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 07000021020148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901395/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJSE — 00017958920168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599594/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 50025996120138272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598116/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - [TJTO — 00008523820178272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597103/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** fb11ca240188ddbb8df73443492be8062936c90797e811b2ec1b18937b8da94b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)