# Registro público: TJES — 00000175620238080026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6bac5e02be936b44ae55c1693d10e7eb419f872931d8e52659b0a2522df1e8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000767320258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951281/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPA — 00003419620208140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159596/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJES — 00001572520228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154750/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJPB — 00006714020188150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159158/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJGO — 00170103820208090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428422/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Vara Criminal
- [TJGO — 00170358820198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426412/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJPR — 00000020520248160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO