# Registro público: TRE-MS — 00000262520156120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93a7a59527f18f174a9b76877a1f3024f3bf4892a27f158b848d41a13be32f44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23
- **Último ato com data válida:** 2015-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T15:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2015-10-08T15:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2015-10-08T15:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:37:26\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151008152949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93a7a59527f18f174a9b76877a1f3024f3bf4892a27f158b848d41a13be32f44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000255620146120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901741/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 00006274720166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326082/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SC — 00003470720166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494447/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000274420116120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901641/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MG — 00001471520116130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662926/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- [TRE-SC — 00001224720166240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662921/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000435220156240092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 92 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
