# Registro público: TJAL — 07000120320148020017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b45874d8af2fe9c7a59c197f0c0ba45884040b31423869036fb38143d0c2cb9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09 - **Último ato com data válida:** 2022-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-18** — Custas (TPU 479) > **2022-05-18** — Custas (TPU 479) > **2022-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-18T18:58:35.000Z — Custas (TPU 479) - 2015-02-09T21:46:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-10-17T01:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-06T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-25T11:08:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-24T19:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-24T08:26:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-08-24T07:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-27T08:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-27T08:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-06T11:03:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-05T20:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-05T15:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-22T12:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-05T11:15:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-25T08:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-25T08:07:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-25T08:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-19T08:32:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-07-05T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-25T11:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-14T09:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-13T11:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T11:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T11:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-26T20:57:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-29T12:25:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-29T12:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-29T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-29T10:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-18T18:59:31.000Z — Custas (TPU 479) - 2015-10-16T12:58:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-10-08T10:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-10-06T09:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-04T18:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-12T11:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T21:46:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-09T21:46:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-04T10:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-09 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-05-18 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-18 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T11:59:49\.075000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150209214446 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b45874d8af2fe9c7a59c197f0c0ba45884040b31423869036fb38143d0c2cb9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00010555720138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901608/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJCE — 02018311220228060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAL — 07007357820238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901517/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJAL — 07004468720248020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900927/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - [TJPA — 00004044120018140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799103/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJDFT — 00367758320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798994/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** b45874d8af2fe9c7a59c197f0c0ba45884040b31423869036fb38143d0c2cb9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)