# Registro público: TJSE — 00008748120128250037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SALGADO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad1e7c7eabfb9d1b3ffc10cd1b5fb31caed7326053994b7324675012512ee68d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-26 - **Último ato com data válida:** 2017-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-12** — Documento (TPU 581) > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-17** — Decisão (TPU 3) > **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-11T09:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T10:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T09:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T09:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T15:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T13:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T09:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-30T12:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T13:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T13:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-16T12:49:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-12T08:44:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-04T08:46:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}} - 2014-07-02T10:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T11:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-20T09:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-17T12:22:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-04T10:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T09:12:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-25T15:04:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-22T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-09T14:06:16.000Z — Juntada (TPU 67) - 2014-01-09T14:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-19T12:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-17T15:11:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-04T10:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T11:01:54.000Z — Juntada (TPU 67) - 2013-09-05T09:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-05T09:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-21T08:05:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-04T12:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-21T09:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-10T12:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-12T11:46:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-04T10:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-26T10:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-09 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:12:54\.030000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad1e7c7eabfb9d1b3ffc10cd1b5fb31caed7326053994b7324675012512ee68d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006261820128250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900751/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO - [TJSE — 00011446120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT2 — 00005804320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara do Trabalho de Jandira - [TJSE — 00004568520088250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900016/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO - [TRT4 — 00011329220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005809520125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005795620155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00011308520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ad1e7c7eabfb9d1b3ffc10cd1b5fb31caed7326053994b7324675012512ee68d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ad1e7c7eabfb9d1b3ffc10cd1b5fb31caed7326053994b7324675012512ee68d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)