# Registro público: TJRS — 00006492320228210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial da Fazenda Pública - Uruguaiana
- **Classe:** Incidentes
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3675f5cd8d2c33e75534fbec138f297fd295e262c5b1d2b78a8885469ac37bb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-09** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T15:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-06T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-28T10:33:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-03-28T10:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T16:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T11:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T08:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T08:45:32.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-05-09T08:45:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-09T08:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3675f5cd8d2c33e75534fbec138f297fd295e262c5b1d2b78a8885469ac37bb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:13:09\.903256131Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3675f5cd8d2c33e75534fbec138f297fd295e262c5b1d2b78a8885469ac37bb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00278526420058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905639/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Uruguaiana / 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [STJ — 00005674620124058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Uruguaiana / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 00111611519974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Uruguaiana / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00104282519924047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301095/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Uruguaiana / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50198011220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Uruguaiana / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005638220038190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288548/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Uruguaiana / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00048480419984047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Uruguaiana / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50040240220194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Uruguaiana / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006492320228210037 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Incidentes” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial da Fazenda Pública - Uruguaiana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3675f5cd8d2c33e75534fbec138f297fd295e262c5b1d2b78a8885469ac37bb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3675f5cd8d2c33e75534fbec138f297fd295e262c5b1d2b78a8885469ac37bb5
- **SHA-256 do comentário:** 3f7cea488f85330ff4d0645252ac2b5717f78f65ca4aef46699683bf6bfbf674