# Registro público: TSE — 00006098520166260067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7852c6391ef0fb07e88dd82d843f290b22c9a26ecb454e71479d2e8644ac8264

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T18:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-27T19:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-30T14:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-17T22:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T15:11:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-03-27T16:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T16:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-27T19:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-27T19:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-07T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-07T17:48:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-07T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-08T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-16T14:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-16T18:47:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-04-16T18:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-16T18:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-18T22:22:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-20T16:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-20T16:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-21T19:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-22T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T13:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-25T15:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-25T15:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T15:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-10T18:40:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-10T18:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-11T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-12T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-16T21:47:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-06-16T21:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T15:32:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-08-03T10:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-03T10:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-03T20:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-04T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-04T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-08T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:20\.609198653Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-06T15:52:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7852c6391ef0fb07e88dd82d843f290b22c9a26ecb454e71479d2e8644ac8264

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002760420246060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456448/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005277120246130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193966/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002953820206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196503/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TSE — 00014228820166260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915849/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06002962320206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195116/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PA — 00001975320166140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972120/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000782720166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971575/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001648620166120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231877/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS