# Registro público: TJSE — 00001425220118250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901717/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901717.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8695eb381c572c958e0a79af1f5604760e41e1eb8595da4902b282c22bdf276 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18 - **Último ato com data válida:** 2015-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-19** — Petição (TPU 85) > **2012-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-20T08:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T09:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-26T09:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T08:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-20T08:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-12T17:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-09T21:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-14T10:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-07T22:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-02T11:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-01-16T11:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-01-16T11:00:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-01-08T13:19:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2012-12-04T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-19T11:24:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-24T12:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-23T10:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-26T12:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-09T08:17:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-02-15T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T13:03:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-08T11:29:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-12-13T13:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-25T08:03:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-11-09T21:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-07T21:54:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-07T21:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-27T09:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-08T20:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-25T08:15:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-05-18T12:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-18T10:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8695eb381c572c958e0a79af1f5604760e41e1eb8595da4902b282c22bdf276.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:32:40\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110518120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8695eb381c572c958e0a79af1f5604760e41e1eb8595da4902b282c22bdf276 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001468920118250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914604/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00004724120068250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / POÇO REDONDO - [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJSE — 00000387520138250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918735/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MOITA BONITA - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50015664720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TST — 07247851220095120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** b8695eb381c572c958e0a79af1f5604760e41e1eb8595da4902b282c22bdf276 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001425220118250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b8695eb381c572c958e0a79af1f5604760e41e1eb8595da4902b282c22bdf276 - **SHA-256 do comentário:** d67ca6f4b36a249b1af08a39578e1852b22ba0fe19581eb0cd357a53098f4adc