{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90175,"origem":"stj","sha256_origem":"35b890dffb5cb7ba946fe97514105d1855bfaf5bcfc076531708bec7f4b70200","registro_original":{"id_fonte":"000902506","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"850323","numero_registro":"202303103435","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.\nSUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBOS\nCONSUMADOS, ROUBO TENTADO E RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS\nCRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO TENTADO. DESCABIMENTO. PROVAS\nROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO\nEMPREGADA NA TENTATIVA DE LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO\nCONCRETA E BASEADA NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO DA\nCONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES DE ROUBO TAMBÉM DEVIDAMENTE\nEMPREGADA. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL NA SENTENÇA PELA DETRAÇÃO.\nINCABÍVEL NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f1d44ad06c29f370efd031b79a19b69f07e013e4ded994ee4a0cef846586bd7b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}