# Registro público: STJ — 850323

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-02-26
- **Publicação:** 2025-03-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90175.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35b890dffb5cb7ba946fe97514105d1855bfaf5bcfc076531708bec7f4b70200

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBOS CONSUMADOS, ROUBO TENTADO E RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO TENTADO. DESCABIMENTO. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO EMPREGADA NA TENTATIVA DE LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E BASEADA NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES DE ROUBO TAMBÉM DEVIDAMENTE EMPREGADA. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL NA SENTENÇA PELA DETRAÇÃO. INCABÍVEL NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.
SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBOS
CONSUMADOS, ROUBO TENTADO E RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS
CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO TENTADO. DESCABIMENTO. PROVAS
ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO
EMPREGADA NA TENTATIVA DE LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA E BASEADA NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO DA
CONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES DE ROUBO TAMBÉM DEVIDAMENTE
EMPREGADA. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL NA SENTENÇA PELA DETRAÇÃO.
INCABÍVEL NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.
Ordem denegada.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por
unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.