# Registro público: TJPR — 00993559320228160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a5a91961caf4e54e45f253326c88f0421217cefcd0db286756075711c2c2065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Remessa (TPU 982)
> **2022-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-03T12:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-03-03T12:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-03-03T12:54:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-03T12:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-08T15:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T18:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-03T12:54:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-03-03T12:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T19:43:53.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2022-03-11T16:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-11T16:42:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-04-07T15:03:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-07T15:03:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000073520218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJMSP — 08005138120249260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929367/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08004251720239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916464/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000201120239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TRE-AP — 06000163220256030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168466/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TJES — 00001402620218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687985/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRR — 08011418920248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686155/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / VARA CÍVEL
- [TRT13 — 00002537420265130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686093/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa