# Registro público: TJAL — 07002572320208020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6363ac2f92c971a31e9abf197169000efa43b667a16d87411f3924dab6a2ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T15:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-26T11:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T11:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T08:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-23T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-22T10:15:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-11-17T15:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-18T16:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T15:59:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-21T10:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-18T23:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T23:03:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-02-23T14:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-18T16:01:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00077236020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082834/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00082232920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082599/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00080933920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082453/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 50011082120154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50063912520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649258/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50041029020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645112/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00012080820128050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629729/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA JURISDIÇÃO PLENA