# Registro público: TJPE — 00000047819998171180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a93bf9623e3c6160717c411cfe8ecedaf3cf734badf67c2acffc8024a5c1356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-13** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-12-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-07-20T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-03T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-09T16:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-03T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-06T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-23T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-04T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-20T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-13T12:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-20T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-03T09:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-06T11:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-03T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-13T12:26:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-26T11:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-29T12:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T13:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-15T10:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-26 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307819978170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159735/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPE — 00000049419988171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CARUARU / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPE — 00000167720118170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952259/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CARUARU / VARA REGIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E IPOJUCA
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CARUARU / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CARUARU / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CARUARU / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA