# Registro público: TRT16 — 00160242720165160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9ff5b3b7c7e04a508b2a482d947240cc9d6d9001837141b2f8f5f4bea89d0eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 266
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T13:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-26T11:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T16:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-16T10:11:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-26T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-26T12:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-15T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-13T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-26T10:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T09:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T15:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-24T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-05T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-21T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-25T14:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-15T13:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-18T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-08T10:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T11:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-04T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-08T15:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-21T09:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-21T09:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-22T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-15T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-12T09:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2017-01-27T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-09T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2017-02-15T17:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2017-03-06T09:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2017-03-29T10:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2017-05-23T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2017-06-13T10:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2017-07-14T15:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-22T00:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-04T14:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-09T00:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2017-09-21T12:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 266 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000638020135050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094945/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00010102720115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT20 — 00004191820205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000697220205090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087485/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT21 — 00003080420205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081688/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003078320205210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079853/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT21 — 00003071920205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069843/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002747020235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065213/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa