# Registro público: TRE-PI — 06000024920266180017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93df76d9fda6168a82b8e723ad59ba94aaa40d9ad7614e3843e8b057885e36c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-11T13:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-03-11T15:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-03-11T15:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-12T07:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T07:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T12:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-13T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-19T02:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-20T17:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-20T17:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-20T18:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-03-23T07:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T10:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-03-27T10:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T10:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-04-14T15:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-15T09:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-04-15T09:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-15T09:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-04-15T09:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-11T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-03-12T07:29:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-03-12T07:30:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-04-15T09:14:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-04-15T09:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000500820216050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109448/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121620206130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096062/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SC — 06000446220236240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121420266130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106657/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-GO — 06000377620216090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105886/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000122420206130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102958/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-RJ — 06000831120226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100112/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000494820206050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099676/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL