# Registro público: TJSE — 00004627620148250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8f216b58dff4020651b1db87d0aed03ca19670244104a33dbb0aed2ae800636 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19 - **Último ato com data válida:** 2019-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-16** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-21** — Petição (TPU 85) > **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-21T09:47:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-10T01:42:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-11T17:38:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-11T11:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T10:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T13:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T11:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T11:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T09:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T11:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T11:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T10:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T08:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T09:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T12:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T10:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-16T07:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-16T07:01:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-16T00:32:12.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2019-04-11T11:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-01T08:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-22T10:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-28T12:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-04T12:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-26T18:16:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-20T12:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-31T13:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-28T21:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-29T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-22T12:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-04T10:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-18T23:11:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-26T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T10:46:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-10T10:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T10:06:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-26T10:05:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-23T13:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-27T13:28:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-20T11:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901933.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-16 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:39\.322000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140819120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8f216b58dff4020651b1db87d0aed03ca19670244104a33dbb0aed2ae800636 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000984120138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900305/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00002453120138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904278/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / SIRIRI - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** f8f216b58dff4020651b1db87d0aed03ca19670244104a33dbb0aed2ae800636 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** f8f216b58dff4020651b1db87d0aed03ca19670244104a33dbb0aed2ae800636 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)