# Registro público: TRT3 — 00000167920155030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b14b562a550100410c14ec654043d3789dc051e10deb7c1aa2bb86d117b3f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-19** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2015-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-09** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Valor da Causa | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Gestante | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-19 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:29\.413101041Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b14b562a550100410c14ec654043d3789dc051e10deb7c1aa2bb86d117b3f98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000029620105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13988, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13988, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00000020920235110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000101220145090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000021920155020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000102220235050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT1 — 00002481020105010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna