# Registro público: TRF5 — 05000712920214059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 582d7c103ad41228e654db78831d94c626f8843229e39246b77eb1184db157ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30 - **Último ato com data válida:** 2021-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-11** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-09T12:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-04-09T12:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-30T16:19:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-04-11T12:14:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2021-05-14T18:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-14T18:15:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-11 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:55:42\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210322000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 582d7c103ad41228e654db78831d94c626f8843229e39246b77eb1184db157ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05002165920204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906575/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05351482120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131018/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRE-GO — 06000533920206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778688/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA - [TRF5 — 05001066020204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905918/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TSE — 06008943320206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777107/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE STJ1 - [TRT20 — 00004833720205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776690/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00003151320195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT11 — 00002299220205110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 12ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 582d7c103ad41228e654db78831d94c626f8843229e39246b77eb1184db157ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)