# Registro público: TJGO — 00025293020188090100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16317797354957a3f4b007d226c135da2b59a11494acf2957c81d2721421e580

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-10T15:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-10T15:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-12T15:44:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2021-11-12T15:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T15:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-14T12:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-14T12:30:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-05-28T12:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T17:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-13T17:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-18T19:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-10T15:39:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-11-12T15:44:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-11-12T15:45:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-12T16:09:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-23T20:33:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-03-27T14:21:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-03-27T14:21:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-05-28T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-05-28T12:32:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-05-29T11:18:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-06-18T14:48:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-06-18T15:49:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-06-18T19:22:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-07-02T15:42:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-07-02T15:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-14 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00026266120208090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Criminal
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJTO — 00008598720178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia