# Registro público: TRE-PB — 06000159720196150010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 617da8e79b078e863f83a625e431d904e79c6b137900e641710998a201fc99b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-26** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T14:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2019-11-19T14:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2019-11-25T13:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2019-11-19T14:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2019-11-20T15:01:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2019-11-20T15:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2019-11-25T13:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2019-12-26T00:01:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2019-12-26T00:01:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2020-01-17T10:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-26 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000152520206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902947/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-PB — 06000090220266150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451414/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-GO — 06000067220206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687990/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000086120196200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901928/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000074620206110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900292/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000083920206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900198/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000030920196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737704/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 06ª Zona Eleitoral