# Registro público: STJ — 203925 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-02-26 - **Publicação:** 2025-03-06 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90203/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90203.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9cff3ddece72969ef8dfa6c403fa3b8a5f6c0e4efadba475a61e00746e73405d ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de integrar organização criminosa, voltada para a prática de tráfico de drogas, posse e porte de armas de fogo e homicídios. ### II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e se é contemporânea aos fatos. 3. Outro ponto em discussão refere-se à validade da fundamentação per relationem utilizada no decreto prisional. ### III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva foi considerada necessária para garantir a ordem pública devido à gravidade concreta dos fatos e à periculosidade do recorrente, evidenciada pela sua suposta participação em organização criminosa. 5. A fundamentação per relationem foi considerada válida, especialmente porque a matéria foi abordada pelo órgão julgador com argumentação própria. 6. A contemporaneidade do decreto prisional foi confirmada, uma vez que os motivos ensejadores da prisão preventiva permanecem presentes, independentemente do tempo decorrido desde a prática dos supostos crimes. ### IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública com base na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do acusado. 2. A fundamentação per relationem é válida quando a matéria foi abordada pelo órgão julgador com argumentação própria. 3. A contemporaneidade do decreto prisional refere-se aos motivos da prisão, não ao tempo da prática criminosa." Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 282, inciso II; e 312. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 926287/SC; STJ, AgRg no HC n. 773.086/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 04/10/2022; STJ, AgRg no HC n. 894.821/MG, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 13/5/2024; STJ, AgRg no HC n. 882.472/PB, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/5/2024. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de integrar organização criminosa, voltada para a prática de tráfico de drogas, posse e porte de armas de fogo e homicídios. II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e se é contemporânea aos fatos. 3. Outro ponto em discussão refere-se à validade da fundamentação per relationem utilizada no decreto prisional. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva foi considerada necessária para garantir a ordem pública devido à gravidade concreta dos fatos e à periculosidade do recorrente, evidenciada pela sua suposta participação em organização criminosa. 5. A fundamentação per relationem foi considerada válida, especialmente porque a matéria foi abordada pelo órgão julgador com argumentação própria. 6. A contemporaneidade do decreto prisional foi confirmada, uma vez que os motivos ensejadores da prisão preventiva permanecem presentes, independentemente do tempo decorrido desde a prática dos supostos crimes. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública com base na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do acusado. 2. A fundamentação per relationem é válida quando a matéria foi abordada pelo órgão julgador com argumentação própria. 3. A contemporaneidade do decreto prisional refere-se aos motivos da prisão, não ao tempo da prática criminosa." Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 282, inciso II; e 312. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 926287/SC; STJ, AgRg no HC n. 773.086/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 04/10/2022; STJ, AgRg no HC n. 894.821/MG, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 13/5/2024; STJ, AgRg no HC n. 882.472/PB, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/5/2024. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.